FORMULÁRIO DE BUSCA
Termos:
Exatos
Semelhantes
Tipo de Ato:
Todos
Todos
ACP - ATO COMPLEMENTAR
AIT - ATO INSTITUCIONAL
ALV - ALVARÁ DO IMPÉRIO
COF - CONSTITUIÇÕES ANTERIORES
COI - CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
CRL - CARTA DE LEI
CRT - CARTA RÉGIA
DCM - DEC. CONSELHO DE MINISTROS
DEC - DECRETO DO EXECUTIVO
DEI - DECISÃO DO IMPÉRIO
DEL - DECRETO-LEI
DER - DECRETO RESERVADO
DIM - DECRETO DO IMPÉRIO
DLG - DECRETO LEGISLATIVO
DLN - DECRETO LEGISLAT./CONGRESSO
DPL - DECRETO DO PODER LEGISLATIVO
DSN - DECRETO NÃO NUMERADO
EMC - EMENDA CONSTITUCIONAL
EMR/EMENDA CONSTIT. DE REVISÃO
LCP - LEI COMPLEMENTAR
LCT - LEI CONSTITUCIONAL
LDL - LEI DELEGADA
LEI - LEI ORDINÁRIA
LIM - LEI DO IMPÉRIO
MPV - MEDIDA PROVISÓRIA
POR - PORTARIA DO IMPÉRIO
RCN - RESOL. CONGRESSO NACIONAL
REI - REGULAMENTO DO IMPÉRIO
RES - RESOL. ASSEMBL. CONSTITUINTE
RSF - RESOL. DO SENADO FEDERAL
Situação:
Todos
Todos
ANULADO
CADUCO
CONVERTIDA
EM TRAMITAÇÃO
IMPERIAL
INCONSTITUCIONAL
INSUBSISTENTE
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
ORIGINÁRIA CONVERTIDA
ORIGINÁRIA EM TRAMITAÇÃO
ORIGINÁRIA REEDITADA CONVERTIDA
ORIGINÁRIA REEDITADA EM TRAMITAÇÃO
ORIGINARIA REEDITADA REJEITADA
ORIGINÁRIA REEDITADA REVOGADA
ORIGINÁRIA REEDITADA SEM EFICÁCIA
ORIGINÁRIA REJEITADA
ORIGINARIA REVOGADA
ORIGINARIA SEM EFICACIA
RECEPÇÃO DE DECRETO-LEI
RECEPCIONADO COMO MPV
REEDIÇÃO
REEDIÇÃO CONVERTIDA
REEDIÇÃO EM TRAMITAÇÃO
REEDIÇÃO INSUBSISTENTE
REEDIÇÃO REJEITADA
REEDIÇÃO REVOGADA
REEDIÇÃO SEM EFICACIA
REJEITADA
REJEITADO
REVOGADA
REVOGADA POR MPV
REVOGADO
REVOGADO POR MPV
SEM EFEITO
SEM EFICÁCIA
Data:
(dd/mm/aaaa)
Ano:
Número:
Qtde Docs:
Todos
25
50
100
200
300
500